Documentos pessoais poderão ser emitidos em braile no Estado do Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ), em ação conjunta com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) e o 33º Batalhão de Polícia Militar (33º BPM), realizaram nesta sexta-feira (13/03) uma operação de fiscalização no transporte público no município de Angra dos Reis, na Costa Verde do estado. A ação resultou na interdição de seis ônibus da empresa Viação Senhor do Bonfim por irregularidades que colocavam em risco a segurança dos passageiros.

Durante a operação, os agentes identificaram diversas falhas nos veículos, entre elas pneu com banda de rodagem se desprendendo, bancos quebrados, luz de ré inoperante e cinto de segurança destinado a pessoa com deficiência travado, impedindo sua utilização adequada. Em dois ônibus, os fiscais também constataram elevadores de acessibilidade inoperantes, impossibilitando o embarque e desembarque seguro de passageiros com deficiência.

De acordo com os autos de infração, os veículos apresentavam condições inadequadas de conservação, o que pode comprometer diretamente a segurança dos consumidores. Diante das irregularidades, foi determinada a interdição cautelar e o recolhimento imediato dos ônibus à garagem, onde deverão permanecer até que as falhas sejam corrigidas e a regularização seja comprovada junto ao Procon-RJ.

Os veículos só poderão voltar a circular após a empresa apresentar comprovação de que todas as irregularidades foram sanadas.

O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou que a fiscalização busca garantir segurança e respeito aos usuários do transporte público.

- O transporte público é um serviço essencial e precisa ser prestado com segurança e qualidade. Não podemos admitir que veículos circulem colocando em risco a integridade dos passageiros ou desrespeitando o direito de acessibilidade das pessoas com deficiência. Sempre que encontrarmos irregularidades que comprometam a segurança do consumidor, vamos agir e retirar esses veículos de circulação -, afirmou o secretário.