O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o empresário Thor Batista, nesta quarta-feira (5), a prestar serviços comunitários e a pagar multa de R$ 1 milhão pelo atropelamento e morte do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, na rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O acidente ocorreu no dia 30 de março de 2012. A multa a ser paga pelo filho do empresário Eike Batista será destinada a uma entidade de cunho hospital ou de reabilitação de pessoas acidentadas no trânsito, de acordo com a decisão da juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Daniela Barbosa Assumpção de Souza.
A defesa pedia a absolvição de Thor e afirmava que ele ainda
sofre com o acidente e sente angústia por ter sido incapaz de evitar o
atropelamento. Os advogados também alegaram que o acordo em que Thor se dispôs a
pagar R$ 630 mil a familiares de Santos não indica que ele assumiu ser culpado
pela morte. "Fosse o caso de condenação, o que à toda evidência não é,
estaria caracterizado o arrependimento posterior", registram as alegações
finais. No entanto, o acordo fechado com a família do ciclista fez com que a
juíza responsável pelo caso determinasse a abertura de um novo processo
criminal para investigar o acordo financeiro firmado entre o réu, a família da
vítima e o bombeiro que prestou assistência no dia do acidente.
Segundo o MP (Ministério Público), o acordo previa o
pagamento de R$ 270 mil ao advogado da família, R$ 100 mil a um bombeiro que
teria ajudado a família e R$ 630 mil que seriam divididos entre uma tia e a
companheira da vítima. "O réu é filho de um dos empresários mais ricos do
mundo, com fortuna estimada em US$ 19,4 bilhões, sendo certo que este é um dos
signatários do milionário acordo de transação civil com a família da vítima",
afirmou a magistrada.
De acordo com o advogado da família do ciclista, Cleber
Carvalho Rumbelsperger, o bombeiro que mediou o acordo é genro da tia de
Wanderson e agiu a pedido dela. Para ele, a decisão da juíza é equivocada. "Ela
[Maria Vicentina] pediu que ele ajudasse porque sentiu dificuldades em lidar
com a situação. Ele resolveu ajudar e, quando saiu o acordo, ela e a mulher do
ciclista [Cristina dos Santos Gonçalves] pediram que o incluísse no
acordo." Rumbelsperger disse que vai usar esse embasamento para entrar com
o recurso da determinação da juíza assim que a decisão for publicada no
"Diário Oficial".
Como o acordo não deveria ter sido divulgado por nenhuma das
partes, segundo o advogado, e isso foi quebrado pela família de Thor, o
defensor vai entrar com a execução da multa contra o filho do empresário, no
valor de R$ 500 mil. Além disso, o advogado disse que vai entrar com uma ação
de danos morais contra Thor por ter divulgado o acordo. Como compensação pelo
constrangimento à família, vai pedir R$ 1,5 milhão - R$ 500 mil para cada
parte. "O acordo é legal, lícito. O que foi ilícito foi ele ter divulgado.
Está tudo registrado", disse o advogado. Os advogados de Thor Batista
foram procurados pela reportagem e ainda não entraram em contato.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Maria Vicentina Pereira,
50, mãe de criação e tia biológica do ciclista atropelado, chegou a dizer que Thor
"comprou o nosso silêncio e, depois, nos traiu". Segundo Vicentina, o
acordo tinha uma cláusula de confidencialidade que impedia ambas as partes de
divulgar o valor. O teor do contrato veio à tona após um depoimento de Thor à
Justiça, que foi divulgado pelo MP. O atropelamento ocorreu quando Thor voltava
de Petrópolis, na região serrana do Rio, com um amigo. Ele dirigia a
Mercedes-Benz SLR McLaren pela Rodovia Washington Luís e atingiu o ajudante de
caminhoneiro quando ele atravessava a pista de bicicleta.
(Fonte: UOL Notícias)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.