A Prefeitura de Búzios deu início ao período de vistoria anual dos veículos pertencentes às cooperativas de
transporte de passageiros de baixa capacidade (vans) que circulam pelo
município. O objetivo é ordenar o setor de cadastro e verificar as condições
dos veículos, garantindo segurança ao cidadão buziano. O procedimento está
sendo realizado na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, das 14h às
17h, e vai até o dia 23 de março. A vistoria desta sexta-feira foi direcionada
aos veículos com finais de placa entre 0 e 3. Entre os dias 9 e 15 de março, o
procedimento será realizado para os veículos com finais entre 4 e 6. Já entre
os dias 16 e 23 de março, a vistoria contemplará os carros com finais de placa
entre 7 e 9. Para o segundo semestre, já está agendada uma nova vistoria,
obedecendo as seguintes datas: finais de placa entre 0 e 3, regularização no
dia 13 de setembro; finais entre 4 e 6, entre os dias 14 e 20 de setembro, e
com finais de placa entre 7 e 9, vistoria entre os dias 21 e 27 de setembro.
De acordo com o coordenador de Trânsito e Transporte do
município, Flávio Antônio Gomes, os veículos que não passarem pela vistoria
ficam proibidos de realizar o transporte de passageiros, dentre outras
penalidades: “O motorista que não se
apresentar no período estipulado pelo calendário municipal será considerado
irregular, ficando impossibilitado de circular com o veículo. Ao ser flagrado
realizando o transporte, ocorrerão a retenção e a retirada dos passageiros,
lacre das portas e remoção do veículo para o depósito público na reincidência”,
afirmou ele.
Para efetuar a regularização, os condutores dos veículos
deverão apresentar o Formulário de Recadastramento, além de cópias dos
seguintes documentos: carteira nacional de habilitação; documento de identidade
(RG); comprovante de curso de especialização, nos termos de normatização do
CONTRAN; certificado de registro e licenciamento do veículo atualizado, dentro
do prazo de vistoria; DPVAT – secretaria de Fazenda; cartão de identificação
como permissionário/autorizatário; comprovante de cadastramento no INSS;
comprovante de residência (água, luz, documento emitido por órgão público);
certidões negativas de registro de distribuição criminal; certificado de
homologação GNV, para os veículos convertidos; apólice de seguro de
responsabilidade civil em favor de terceiros por danos pessoais, por pessoa
atingida, transportada ou não, no valor mínimo de R$ 50 mil, além daquele por
danos materiais, no valor mínimo de R$ 50 mil, por veículo; comprovante de
contribuição sindical do exercício; cópia da ata de associação junto à
cooperativa; nos casos de veículos em leasing, declaração da financeira
autorizando a utilização do veículo no setor de transporte e, nos casos de
motoristas auxiliares, carta do titular, autorizando a emissão do cartão para o
auxiliar.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública está localizada à
Rua 13, Quadra B, lote 12, em Armação. Outras informações, pelo telefone: (22)
2623-4950.
(Fonte: Arquivos da Gazeta)
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