No ano passado, os deputados federais apresentaram mais
projetos de lei com propostas de homenagens do que em importantes áreas
sociais, como educação ou saúde. De um total de 1.653 projetos, 106 sugerem a
criação de datas comemorativas, mudanças de nome de trechos de rodovia,
viadutos e aeroportos ou a concessão do título de "capital nacional"
de alguma coisa para municípios. Os números dos que contemplam as áreas de
educação e saúde foram menores: 94 e 95, respectivamente. O tema que mais recebeu
atenção dos parlamentares foi relativo ao setor do trabalho e emprego (137
projetos de lei). Em seguida, aparecem propostas nas áreas de desenvolvimento
urbano e trânsito (124), administração pública (123), tributação (118) e
direitos humanos (114).
Exemplos de proposta
As propostas de homenagem incluem a criação de datas para
celebrar, por exemplo, o cicloturismo, o açaizeiro, a inclusão telefônica e os
blogueiros e blogueiras. Outras proposições de data pretendem chamar a atenção
para problemas de saúde, como a cardiopatia congênita e o câncer bucal. Algumas
são curiosas, como a que defende a instituição do Dia Nacional da Eubiose em 10
de agosto. No seu projeto, o deputado William Dib (PSDB-SP) justifica que esse
é o dia de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose, organização religiosa
que prega a vida "em perfeita harmonia com as leis universais",
segundo o site da entidade. Entre os projetos de lei para reconhecer a primazia
de determinado município em algum aspecto, há propostas para conferir à cidade
paulista de Orlândia o título de "Capital Nacional do Futsal" e à
paranaense Terra Roxa o mérito de ser a "Capital Nacional da Moda
Bebê". Nenhum deles virou lei ainda.
Educação
Na área de educação, foram propostos no ano passado 94
projetos de lei, entre eles um que torna obrigatório o ensino de libras (Língua
Brasileira de Sinais) na formação inicial e continuada dos professores da
educação básica. Outro propõe o uso do saldo do FGTS para pagar curso de ensino
superior. Também tramita na Câmara um projeto que determina que quem se forme
em universidade pública preste serviços à sociedade durante um ano.
Saúde
Em relação à saúde, os deputados trouxeram 95 projetos à
Câmara. Um deles trata da venda fracionada de medicamentos em clínicas
veterinárias e pet shops. Outro estabelece que os locais de realização de prova
de vestibular e concurso público tenham postos de atendimento médico. Um
terceiro trata da obrigação de haver o consentimento dos dois cônjuges antes
que um se submeta a procedimento de esterilização. Há ainda a proposta de
obrigar as unidades de saúde a instalarem câmeras de segurança em unidades de
terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades. Projeto que chama a
atenção é o que dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne",
que propõe que toda segunda-feira a carne e seus derivados fiquem fora do
cardápio dos restaurantes dentro de órgãos públicos, incluindo escolas.
Outras áreas
Também há um projeto de lei que proíbe o uso de cerol em
pipa e outro que faz modificações na legislação sobre licitação para incentivar
a contratação de pessoas com mais de 50 anos. Há ainda um que determina a
internação compulsória para tratamento médico de estupradores contumazes, com
opção de castração química, e outro que proíbe o uso de algemas em mulheres
antes, durante e depois do parto. No total, a Casa recebeu 1.841 projetos, mas
nem todos foram de deputados: 14 vieram de outros órgãos da Casa, como
comissões; outros 20, do Executivo; 128, do Senado; 26, do Judiciário; e 4, da
Procuradoria Geral da República.
(Fonte: UOL Notícias)
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