O governo de Cuba flexibilizará sua política migratória a
partir de 14 de janeiro, com a eliminação da licença de saída e de outras
restrições, em vigor há décadas, mas culpou a política dos Estados Unidos pelos
limites da flexibilização. Decretos publicados nesta terça-feira no Diário
Oficial, assinados pelo presidente Raúl Castro e por outras autoridades,
eliminam a permissão de saída que as autoridades podem conceder ou negar aos
solicitantes, que precisavam pagar 150 dólares. A medida também suprime a
necessidade de uma carta de convite para viajar ao exterior, solicitada por
parentes ou amigos em outros países a um custo de 200 dólares, e prolonga de
onze para 24 meses a autorização de estadia no exterior dos cidadãos cubanos. Também
acaba com o custo da permissão de entrada para os emigrados quando viajam a
Cuba, e estende seu período de visita de um a três meses, prorrogáveis.
Esta reforma migratória foi anunciada há dois anos por Raúl
Castro, que em 2006 substituiu seu irmão doente, Fidel, e é realizada no âmbito
de mudanças para "atualizar" o modelo cubano. A partir de 14 de
janeiro, os cubanos só precisarão de um passaporte para viajar a outros países,
além dos vistos que os países de destino eventualmente exijam. Os mesmos
decretos estabelecem que não terão direito a passaportes os presos, processados
pela justiça, devedores do Estado e os que por razões de defesa e segurança
nacional sejam considerados pelas autoridades inaptos a receber o documento. A
blogueira opositora Yoani Sánchez, que afirma que teve o visto de saída negado
em 20 ocasiões, comentou no twitter.com/yoanysanchez: "Meus amigos dizem
para que eu não tenha ilusões com a nova 'Lei Migratória'... esclarecem que eu
estou na 'lista negra'. Mas tentarei".
Outros cubanos, que não entram nestas categorias de
impedidos de obter passaporte, precisarão de permissão de seus superiores para
solicitar o documento. São militares, profissionais, médicos e atletas de alto
rendimento, que são "vitais" para o desenvolvimento do país, em todas
as áreas. "Enquanto persistirem as políticas (dos Estados Unidos) que
favorecem o 'roubo de cérebros', destinadas a nos despojar dos recursos humanos
imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e científico do país,
Cuba será obrigada a manter medidas para sua defesa neste sentido", afirma
um editorial do jornal oficial Granma. O Granma considerou que "qualquer
análise do problema migratório cubano passa inexoravelmente pela política de
hostilidade que o governo dos Estados Unidos tem desenvolvido contra o país por
mais de 50 anos".
De acordo com o jornal oficial do regime, "o caráter
desumano desta política, que estimula por um lado as saídas ilegais do país e,
por outro, obstrui a possibilidade de emigrar de maneira legal, ordenada e
segura, tem a clara intenção de transformar os cubanos que desejam morar em
outros países em supostos opositores políticos e em um fator de
desestabilização interna". A retirada da licença de saída, da carta de
convite e de outras restrições foram algumas das demandas mais frequentes nas
assembleias populares prévias ao VI Congresso do Partido Comunista, realizado
em abril de 2011, e de uma série de acadêmicos, como Esteban Morales, e de
artistas como Silvio Rodríguez, ambos simpatizantes do Governo. Segundo o Granma,
"gradualmente serão adotadas outras medidas relacionadas com o tema
migratório, que sem dúvida ajudarão a consolidar os prolongados esforços da
Revolução com o objetivo de normalizar plenamente as relações de Cuba com sua
emigração".
(Fonte: AFP)
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