Os fiscais subiram em escadas e muros para conseguir retirar as placas
fixadas em postes, varandas e fachadas de casas no bairro Manoel Corrêa.
Os materiais de divulgação apreendidos estavam em locais considerados
irregulares, pela justiça. Por lei, a propaganda eleitoral em imóvel
particular deve estar a uma distância mínima de 50cm da área pública. A
regra eleitoral já determina que a propaganda política não pode ser
colocada nas fachadas dos imóveis. Essa definição da distância em que as
placas devem estar da rua, é uma regra publicada no dia 15 de agosto
pela Justiça Eleitoral de Cabo Frio. Essa foi a primeira vez que uma fiscalização do TRE teve o apoio da
Polícia Militar. Com a operação, alguns moradores tiveram a iniciativa
de retirar a propaganda. Para muitos, a regra é uma novidade. Por meio
de uma nova regra municipal publicada no sábado (15), o material
apreendido vai agora ser incinerado. A portaria diz ainda que: estão
proibidas propagandas em carros permissionários ou concessionários; as
placas agora tem que estar em uma distância de 4m uma da outra; e, a
propaganda móvel de placas, cavaletes, bonecos, tem que estar
acompanhadas de uma pessoa responsável. O combate à propaganda
eleitoral irregular em Cabo Frio ganhou o apoio da Polícia Militar. Os
fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão realizando uma
operação na cidade nesta segunda (17).
(Fonte: Cabo Frio Agora)
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