Renan Ferreirinha propõe idade mínima para redes sociais abertas

O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe estabelecer 16 anos como idade mínima para o uso de redes sociais de acesso aberto no Brasil. A iniciativa prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente digital.

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A proposta de Ferreirinha surge em meio ao aumento das preocupações com a segurança de crianças e adolescentes na internet. Casos recentes de crimes virtuais, além da disseminação de conteúdos perigosos e desafios online, têm intensificado o debate sobre a necessidade de regras mais rígidas para o uso dessas plataformas.

Levantamentos indicam que, nos últimos anos, episódios relacionados a desafios virais resultaram em mortes de jovens, além de situações envolvendo exposição indevida por meio de conteúdos manipulados digitalmente, como deepfakes.

Ao defender o projeto, Renan Ferreirinha (foto) destacou os riscos do uso irrestrito das redes sociais por menores de idade, incluindo a exposição a conteúdos inadequados, golpes e situações de violência. Segundo o parlamentar, a ausência de limites claros contribui para um ambiente digital mais vulnerável.

O texto apresentado pelo deputado também aponta que, apesar dos avanços na legislação voltada à proteção no ambiente online, ainda existem lacunas importantes, como a inexistência de uma idade mínima definida para acesso a redes sociais abertas. A proposta seguirá agora para análise nas comissões da Câmara antes de eventual votação.